Os honorários de êxito têm uma característica que nenhuma outra receita do escritório tem: o advogado trabalha hoje e recebe, se ganhar, anos depois. Muitas vezes, o valor chega de uma vez só e é bem maior do que a receita de um mês comum. Por isso, vale entender como esse dinheiro conversa com o imposto antes de ele cair na conta.

Quando os honorários de êxito geram imposto

Na maior parte dos escritórios, o imposto aparece quando o dinheiro entra e o escritório emite a nota fiscal. Isso acontece porque, em geral, a empresa adota o chamado regime de caixa, em que a receita conta no mês em que é recebida.

Tanto o Simples Nacional quanto o Lucro Presumido permitem essa opção. Assim, o escritório não paga imposto sobre um êxito que ainda não recebeu. Porém, essa escolha precisa estar feita e registrada. Portanto, vale confirmar com o contador qual é o regime do seu escritório.

O efeito no Simples Nacional

No Simples, a alíquota depende do faturamento dos últimos 12 meses. Logo, um êxito grande eleva esse faturamento e pode empurrar o escritório para uma faixa mais alta durante um ano inteiro.

Além disso, o Simples tem um limite anual de faturamento. Se um êxito muito alto fizer o escritório passar desse limite, a empresa pode ter que sair do Simples. Ou seja, um recebimento extraordinário pede uma conta prévia, e não só depois que o dinheiro entrou.

Como distribuir os honorários de êxito aos sócios

Depois de pagar o imposto da empresa, o que sobra é lucro e pode ir para os sócios. Mas, desde 2026, lucros acima de R$ 50 mil pagos no mesmo mês a um mesmo sócio têm retenção de 10% de Imposto de Renda.

Por isso, quando o caixa permite, distribuir o êxito ao longo de alguns meses pode evitar essa retenção. Explicamos a regra completa em lucros acima de R$ 50 mil.

Dois cuidados que evitam imposto a mais

• O dinheiro do cliente não é receita. Se o valor da causa cai na conta do escritório antes de ir para o cliente, só a parte dos honorários entra na receita.
• Honorários divididos com outro escritório entram na receita de cada um só pela sua parte, desde que isso esteja documentado.

Os dois casos aparecem com frequência junto com o êxito, e tratamos de cada um em dinheiro do cliente e honorários em parceria.

Antes do dinheiro cair

Se o seu escritório espera receber um êxito relevante, a melhor hora de conversar com o contador é antes do pagamento. Assim, dá para planejar a nota, o imposto e a distribuição aos sócios. Se quiser fazer isso com a gente, fale com a ATTENT pelo WhatsApp.

Fontes: Lei Complementar 123/2006 e Resolução CGSN 140/2018 (Simples Nacional); Instrução Normativa RFB 1.700/2017, art. 223 (regime de caixa no Lucro Presumido); Lei 15.270/2025.