Muitos donos de empresa perguntam se pró-labore é obrigatório, principalmente quando a empresa está no Simples Nacional. A dúvida faz sentido: se o lucro é isento, por que não retirar tudo como lucro? A resposta depende de uma pergunta simples: o sócio trabalha na empresa?

Pró-labore é obrigatório para quem trabalha na empresa

O sócio que administra a empresa ou presta serviço nela é, pela lei da Previdência, contribuinte obrigatório do INSS. Logo, ele precisa receber uma remuneração que serve de base para essa contribuição. Essa remuneração é o pró-labore.

Por outro lado, o sócio que apenas colocou dinheiro na empresa e não trabalha nela não precisa de pró-labore. Nesse caso, ele recebe só a distribuição de lucros.

Além disso, a regra vale para todos os regimes, inclusive o Simples Nacional.

O risco de retirar só lucros

Quando um sócio trabalha na empresa e retira apenas lucros, a Receita pode entender que parte desse dinheiro era, na verdade, remuneração pelo trabalho. Assim, a empresa pode ser cobrada do INSS que deixou de pagar, com multa e juros, de vários anos para trás.

Além disso, o lucro só é isento quando a contabilidade comprova que ele existe. Explicamos isso em por que a contabilidade em dia protege a retirada dos sócios.

O que é descontado do pró-labore

• INSS do sócio: 11% sobre o pró-labore, até o teto da Previdência. A empresa desconta e recolhe.
• Imposto de Renda: segue a tabela da pessoa física. Desde 2026, quem recebe até R$ 5 mil por mês está isento.
• INSS da empresa: em parte das atividades do Simples, essa contribuição já está dentro da guia única. Já no Lucro Presumido, e em algumas atividades do Simples, como a advocacia, a empresa paga mais 20% sobre o pró-labore.

Como definir o valor do pró-labore

Antes de tudo, o valor mínimo é de um salário mínimo. A partir daí, a escolha depende de três pontos:

• Quanto você precisa por mês para viver, de forma fixa e previsível.
• A aposentadoria. O INSS futuro é calculado sobre o que você contribui hoje.
• O custo total. Um pró-labore maior aumenta o INSS e pode aumentar o Imposto de Renda.

Em geral, o equilíbrio está em um pró-labore que cubra o essencial e em lucros que completem a retirada, conforme o resultado da empresa. Mostramos como pensar os dois juntos em pró-labore ou distribuição de lucros.

Vale revisar uma vez por ano

Enfim, o valor do pró-labore não precisa ser para sempre. Por isso, vale revisá-lo quando a empresa muda de tamanho, de regime ou de sócios. Se quiser definir o pró-labore da sua empresa com base nos números reais, fale com a ATTENT pelo WhatsApp.

Fontes: Lei 8.212/1991, arts. 12, 21 e 22; Lei 15.270/2025; Lei Complementar 123/2006.